kurtens.com. Aplicável: França · Bélgica · Luxemburgo · Alemanha · Espanha · Itália · Portugal · Suíça · Reino Unido

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. Preâmbulo

A presente Política de devoluções e reembolsos (doravante a «Política») define as condições em que os produtos encomendados no site kurtens.com podem ser objeto de uma reclamação, de uma devolução, de uma substituição ou de um reembolso.

O Site é editado e explorado pela WAVE LLC (Kurtens é uma marca da WAVE LLC), sociedade de responsabilidade limitada (LLC) registada no Novo México (Estados Unidos) sob o número 0008083440, com sede social em 1209 Mountain Road Pl NE, Ste N, 87110 Albuquerque, Novo México, Estados Unidos (doravante o «Vendedor»).

Importante — duas gamas de produtos com regras distintas: a Kurtens propõe cortinados em tamanhos padrão (fixos) e cortinados feitos por medida fabricados de acordo com as suas especificações. Os seus direitos de devolução diferem consoante o tipo de produto encomendado.

Contacto: contact@kurtens.com | Tel.: +33 1 84 16 06 10

2. Síntese dos seus direitos consoante o tipo de produto

3. Direito de livre resolução — Cortinados padrão (30 dias)

3.1. Princípio e prazo

A Kurtens concede uma garantia comercial de livre resolução de 30 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução sobre um cortinado padrão, sem ter de justificar a sua decisão. Este prazo de 30 dias é mais favorável do que o mínimo legal de 14 dias previsto pelas legislações em vigor (art. L. 221-18 do Código do Consumo FR; art. VI.47 do Código de Direito Económico belga; § 355 BGB alemão; art. 104 do TRLGDCU espanhol; art. 52 do Código do Consumo italiano; art. 10 do Decreto-Lei português n.º 24/2014; Diretiva 2011/83/UE aplicável ao Luxemburgo; Regulation 30 das Consumer Contracts Regulations 2013 para o Reino Unido; art. 40d LCC suíço).

3.2. Condições de estado do produto

Para ser aceite em devolução no âmbito da livre resolução, o cortinado padrão deve estar:

• Não utilizado, não instalado, não lavado, não modificado
• Na sua embalagem de origem completa (saco, etiquetas, acessórios)

• Sem vestígios de utilização (furos de fixação, vincos de suspensão, perfume, pó)

Qualquer cortinado que apresente sinais de utilização não poderá ser aceite em devolução por mudança de opinião.

3.3. Procedimento de livre resolução

• Envie um e-mail para contact@kurtens.com dentro do prazo de 30 dias, com o seu número de encomenda e a sua vontade de resolver o contrato (ou utilize o formulário na secção 13).
• Acusamos a receção no prazo de 24 horas úteis.
• Dispõe de 14 dias adicionais para devolver o produto para o endereço comunicado.
• Embale cuidadosamente o produto e expeça-o com um serviço de seguimento. Os custos de devolução ficam a seu cargo. Efetuando-se a devolução sob a sua responsabilidade, recomendamos vivamente que utilize um modo de transporte com número de seguimento e seguro. A Kurtens não poderá proceder ao reembolso ou à troca em caso de extravio da encomenda pela transportadora durante o encaminhamento de devolução.
• Após a receção e verificação do produto, procedemos ao reembolso no prazo de 14 dias.

Os clientes suíços e britânicos beneficiam do mesmo direito de livre resolução comercial de 30 dias para os cortinados padrão. Podem aplicar-se formalidades aduaneiras à devolução a partir da Suíça ou do Reino Unido.

3.4. Reembolso na sequência da livre resolução

O reembolso inclui o preço do produto e os custos de entrega iniciais (tarifa padrão). É efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no momento da encomenda (cartão bancário, PayPal ou Apple Pay), no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

Os custos de devolução (livre resolução de cortinado padrão) ficam a cargo do Cliente e serão deduzidos do reembolso se o Cliente utilizar um serviço proposto pela Kurtens, ou suportados diretamente pelo Cliente se este escolher a sua própria transportadora.

4. Direito de livre resolução — Cortinados feitos por medida (exclusão legal)

Sendo os cortinados feitos por medida fabricados de acordo com as suas dimensões, cores e opções pessoais, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica. Esta exclusão está prevista por:

• França: art. L. 221-28, 3.º do Código do Consumo
• Bélgica: art. VI.53, 3.º do Código de Direito Económico
• Alemanha: § 312g al. 2 n.º 1 do BGB
• Espanha: art. 103 c) do texto refundido da lei geral de defesa dos consumidores e utentes (RDL 1/2007)
• Itália: art. 59, al. 1, alínea c) do Código do Consumo (D.Lgs. 206/2005)
• Portugal: art. 17, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014
• Luxemburgo: art. L. 222-9 (3.º) — Diretiva 2011/83/UE
• Suíça: prática geral / art. 40d al. 1 let. c LCC

• Reino Unido: Regulation 28(1)(b) das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013

Nota legal — Art. L. 221-28, 3.º do Código do Consumo (FR):

«O direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente aos contratos: [...] 3.º De fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.»

Não pode ser concedida qualquer devolução nem reembolso para um cortinado feito por medida conforme à sua encomenda se mudou de opinião, se a cor não lhe agrada esteticamente, ou se cometeu um erro de medida.

Convidamo-lo a utilizar o nosso guia de medição disponível no site e a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente antes de validar a sua encomenda em caso de dúvida.

5. Garantia Exact-Fit — Opção de proteção feita por medida

5.1. Apresentação

A Garantia Exact-Fit é uma garantia comercial opcional e paga (29,90 €) proposta pela Kurtens no momento da encomenda de um cortinado feito por medida. Permite obter a refabricação gratuita do cortinado em caso de erro de dimensões cometido pelo Cliente, situação que não está coberta pelo direito de livre resolução legal nem pelas garantias legais.

5.2. O que a Garantia Exact-Fit cobre

5.3. Condições de utilização

• A garantia deve ser adquirida no momento da encomenda do cortinado feito por medida
• É válida durante 30 dias a contar da data de receção do cortinado
• Cobre 1 refabricação por cortinado encomendado com a opção
• O Cliente deve ativar a sua garantia em kurtens.com/pages/activer-garantie-exact-fit antes de submeter o seu pedido
• O antigo cortinado deve ser devolvido à Kurtens (devolução obrigatória — etiqueta fornecida)

• O cortinado refabricado será idêntico em cor e tipo de fixação; apenas as dimensões mudam

5.4. Procedimento de utilização

• Ative a sua garantia em kurtens.com/pages/activer-garantie-exact-fit (etapa prévia obrigatória).
• Submeta o seu pedido em kurtens.com/pages/utiliser-la-garantie-exact-fit anexando: o seu número de encomenda, uma fotografia do cortinado instalado, uma fotografia do problema e as novas dimensões pretendidas.
• A nossa equipa confirma e lança o fabrico no prazo de 24 horas úteis.
• O novo cortinado é expedido no prazo de 5 a 7 dias úteis.
• Devolva o antigo cortinado com a etiqueta pré-paga fornecida pela Kurtens.

A Garantia Exact-Fit acresce às garantias legais — não as substitui. Em caso de defeito de fabrico ou de não conformidade com a encomenda, as garantias legais aplicam-se de forma independente.

A Garantia Exact-Fit cobre apenas os erros de dimensões cometidos pelo Cliente. Não cobre os defeitos de fabrico, que relevam da garantia legal de conformidade (secção 7).

5.5. Natureza jurídica

Em conformidade com o art. L. 217-21 do Código do Consumo, a Garantia Exact-Fit é uma garantia comercial na aceção legal do termo. Acresce aos direitos legais do consumidor sem os restringir nem os substituir. Em caso de conflito entre as condições desta garantia comercial e os direitos legais do Cliente, prevalecem sempre os direitos legais.

6. Obrigação de verificação na receção

A partir da receção da sua encomenda, deve verificar:

• O estado exterior da embalagem (ausência de deteriorações associadas ao transporte)
• A correspondência do produto com a sua encomenda (dimensões, cores, opções técnicas)
• A ausência de defeito de fabrico visível (costuras, acabamentos, mecanismos técnicos)
• A quantidade de produtos recebidos em relação à encomenda

Em caso de anomalia constatada na entrega, apresente reservas precisas na guia de entrega da transportadora e, em seguida, comunique o problema ao Vendedor nas condições descritas na secção 9.

7. Garantia legal de conformidade

7.1. Princípio e duração

Qualquer que seja a gama (padrão ou feito por medida), beneficia da garantia legal de conformidade durante 2 anos no mínimo a contar da entrega (até 3 anos em Espanha e em Portugal; modalidades específicas no Reino Unido precisadas na tabela abaixo). O Vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato.

* Reino Unido: direito de rejeição dos bens não conformes em 30 dias (short-term right to reject); ultrapassado esse prazo, direito à reparação ou à substituição, depois a uma redução do preço ou à rejeição final. O prazo de prescrição para agir é de 6 anos (Inglaterra e País de Gales) ou de 5 anos (Escócia).

7.2. Presunção de anterioridade do defeito

Em conformidade com o art. L. 217-7 do Código do Consumo (e disposições equivalentes da UE), os defeitos que surjam nos primeiros 24 meses após a entrega presumem-se existentes desde o fabrico. Não tem de provar a sua origem.

7.3. Os seus direitos em caso de falta de conformidade

a) Reparação ou substituição (1.º recurso) — Em caso de falta de conformidade comprovada, pode optar entre a reparação e a substituição do produto. A reposição da conformidade deve ocorrer no prazo de 30 dias após o seu pedido, sem encargos para si.

b) Redução do preço ou reembolso integral (2.º recurso) — Se a reposição da conformidade for recusada, impossível, não realizada no prazo de 30 dias, ou se o defeito for tão grave que justifique uma resolução imediata, tem direito a uma redução do preço ou ao reembolso integral.

Os custos de devolução no âmbito da garantia legal de conformidade são integralmente suportados pela Kurtens (etiqueta pré-paga fornecida).

7.4. Suspensão do prazo de garantia

O prazo de garantia fica suspenso durante o período da reparação ou da substituição. Recomeça a contar da entrega do bem reparado ou substituído.

 

8. Garantia legal contra vícios ocultos

8.1. Princípio

Em conformidade com os art. 1641 a 1649 do Código Civil (e art. 197 e segs. CO para a Suíça, bem como com as disposições equivalentes do direito nacional aplicável nos outros países de entrega), o Vendedor é responsável pela garantia dos defeitos ocultos que tornem o bem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam substancialmente esse uso.

8.2. Condições de aplicação

Para estar coberto por esta garantia, o vício deve:

• Ter existido no momento da venda
• Ser oculto, ou seja, não aparente num exame normal na receção
• Ser suficientemente grave para tornar o bem impróprio para o seu uso ou diminuir substancialmente esse uso

8.3. Os seus direitos em caso de vício oculto

Em caso de vício oculto comprovado (art. 1644 do Código Civil), pode optar entre:

• A ação redibitória: restituir o bem e obter o reembolso integral do preço pago
• A ação estimatória: conservar o bem e obter uma redução do preço

A ação deve ser intentada no prazo de 2 anos a contar da descoberta do vício. Os custos de devolução são integralmente suportados pela Kurtens.

9. Procedimento de devolução — todos os casos

• Contacte-nos por e-mail para contact@kurtens.com com o seu número de encomenda, o motivo da devolução e fotografias, se aplicável (defeito, não conformidade, dano).
• Acusamos a receção no prazo de 24 horas úteis e comunicamos-lhe a nossa decisão no prazo máximo de 14 dias úteis.
• Se a devolução for validada por defeito / não conformidade / dano de transporte: enviamos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga. Para uma livre resolução (cortinado padrão): os custos de devolução ficam a seu cargo.
• Embale cuidadosamente o produto na sua embalagem de origem ou numa embalagem equivalente protetora.
• Entregue a encomenda na transportadora indicada e conserve o seu comprovativo de expedição.
• Após a receção e inspeção do produto, procedemos à substituição ou ao reembolso no prazo de 14 dias.

Devoluções a partir da Suíça ou do Reino Unido: as formalidades aduaneiras podem prolongar os prazos em 3 a 7 dias. A Kurtens fornece todos os documentos necessários com a etiqueta de devolução.

10. Modalidades de reembolso

10.1. Prazo

O reembolso é efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido, ou da prova da sua expedição pelo Cliente, consoante o que ocorra primeiro.

10.2. Meio de reembolso

Em conformidade com o art. L. 217-14 do Código do Consumo, o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no momento da encomenda (cartão bancário, PayPal ou Apple Pay), salvo acordo expresso do Cliente para outro meio.

10.3. Montante do reembolso

11. Casos de exclusão da garantia e das devoluções

Erro de medidas comunicadas pelo Cliente (apenas feito por medida)

Se o produto estiver conforme às especificações da encomenda mas o Cliente tiver cometido um erro nas medidas ou opções transmitidas, não será concedido qualquer reembolso nem devolução. O Vendedor incentiva vivamente o Cliente a verificar todas as medidas antes da validação.

Má utilização ou instalação

Os danos resultantes de uma utilização não conforme às instruções, de uma instalação incorreta ou de um uso anormal não estão cobertos.

Desgaste normal

O desgaste normal associado a uma utilização regular em condições normais não constitui falta de conformidade nem vício oculto.

Modificação do produto pelo Cliente

Qualquer modificação, alteração ou reparação do produto realizada pelo Cliente ou por terceiro sem acordo escrito prévio do Vendedor implica a perda das garantias.

Danos de transporte não comunicados nos prazos

Os danos visíveis imputáveis ao transporte devem ser comunicados à transportadora na guia de entrega E ao Vendedor no prazo de 3 dias úteis após a receção.

12. Tabela recapitulativa

 

13. Cumulação das garantias

As garantias legais de conformidade e contra vícios ocultos aplicam-se independentemente uma da outra. Pode optar por invocar aquela que lhe for mais favorável, em conformidade com o art. L. 217-3 do Código do Consumo.

14. Resolução de litígios

Em caso de diferendo, convidamo-lo a contactar-nos prioritariamente para contact@kurtens.com a fim de encontrar uma solução amigável.

• França: mediador de consumo de que depende o Vendedor (art. L. 612-1 e segs. do Código do Consumo), contactos comunicados mediante pedido para contact@kurtens.com. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada a 20 de julho de 2025 e deixou de estar disponível.
• Bélgica: Service de Médiation pour le Consommateur — www.mediationconsommateur.be
• Luxemburgo: Centre Européen des Consommateurs Luxembourg — www.cecluxembourg.lu
• Alemanha: Europäisches Verbraucherzentrum Deutschland — www.evz.de
• Espanha: Centro Europeo del Consumidor en España — cec.consumo.gob.es
• Itália: Centro Europeo Consumatori Italia — www.ecc-net.it
• Portugal: Centro Europeu do Consumidor — cec.consumidor.pt
• Suíça: órgão de conciliação do setor ou tribunais competentes do domicílio do Cliente (LDIP)
• Reino Unido: Citizens Advice Consumer Service (www.citizensadvice.org.uk) ou os tribunais competentes

15. Alteração da presente Política

O Vendedor reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor à data da encomenda. Qualquer alteração será publicada no Site e produzirá efeitos a partir da sua colocação em linha.

WAVE LLC — kurtens.com — contact@kurtens.com